Direito ao prontuário médico

Os pacientes têm direito a obter uma cópia do Prontuário Médico?

Sim. Todo paciente ou seu representante legal têm o direito de solicitar e receber cópia do respectivo prontuário médico.

De acordo com o artigo 88 do Código de Ética Médica: é vedado ao médico negar ao paciente ou a seu representante legal, acesso a seu prontuário, deixar de lhe fornecer cópia quando solicitada, bem como deixar de lhe dar explicações necessárias à sua compreensão, salvo quando ocasionarem riscos ao próprio paciente ou a terceiros.

No caso de erro médico, inclusive, é o prontuário que registra o erro em 90% dos casos. Sendo um objeto de extrema importância para esse tipo de processo, no qual ele normalmente é periciado.

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